MPF aponta rombo de R$ 12 milhões e ex-prefeito de Urucurituba pode ficar inelegível
Enquanto tenta vender nas redes sociais uma imagem de “absolvido”, o ex-prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, continua respondendo a uma gravíssima ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal do Amazonas.
Trata-se do processo nº 1011629-49.2024.4.01.3200, em tramitação na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.
Na ação, o MPF acusa Claudenor de ter descontado contribuições previdenciárias dos salários de servidores municipais sem repassar os valores ao INSS, utilizando, segundo a investigação, compensações indevidas para “zerar” artificialmente os débitos previdenciários do município.
O rombo apontado pelo Ministério Público ultrapassa R$ 12,2 milhões.
E as consequências podem ser devastadoras.
Caso seja condenado pela Justiça Federal, José Claudenor poderá sofrer:
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos;
- inelegibilidade;
- multa civil milionária;
- proibição de contratar com o poder público;
- proibição de receber benefícios ou incentivos públicos;
- além da obrigação de ressarcir integralmente o prejuízo apontado pelo MPF.
Segundo o Ministério Público Federal, os descontos eram feitos diretamente nos contracheques dos servidores, mas os valores não eram devidamente repassados à Previdência Social.
A petição afirma que a prática teria ocorrido de forma reiterada durante vários anos da gestão, e não em episódios isolados.
O MPF sustenta ainda que o então prefeito teria agido de forma dolosa, utilizando mecanismos considerados irregulares para ocultar os débitos previdenciários do município.
A ação tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e pode se transformar em um dos maiores escândalos previdenciários já investigados envolvendo a Prefeitura de Urucurituba.
Enquanto isso, a conta milionária continua recaindo sobre os cofres públicos e sobre os servidores municipais.
